Necessidade de tratamento contra drogas não legitima pensão por alimentos

A alegação de que é usuário de drogas e, portanto, necessita de recursos para tratar-se adequadamente, não garantiu a um rapaz de 22 anos a possibilidade de continuar a receber pensão alimentícia de seu pai

Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte

O empregado não apresentou uma única prova da necessidade de utilização do transporte por ele declarado, e nem que foi efetivamente utilizado

Tribunal de Justiça para o mercosul: necessidade ou oportunidade

controvérsia do Mercosul, estudando-se se existe a necessidade ou oportunidade para a criação de um Tribunal de Justiça para o Mercosul

A necessidade da interatividade entre a Polícia e o povo.

Archimedes Marques é delegado de Policia no Estado de Sergipe, pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. E-mail: [email protected].

Recurso de revista. Honorários advocatícios. Necessidade de credenciamento expresso.

Necessidade de credenciamento expresso da diretoria do sindicato ao advogado que presta assustência em nome da entidade sindical.

Apelação cível. Plano de saúde. Necessidade de internação imediata.

Interpretação dos termos contratuais que deve se dar em favor do consumidor.

Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita

Corrupção passiva. Autoria e dolo comprovados. Condenação. Necessidade. Apelo provido.

O crime de corrupção passiva é formal, de mera conduta, que se consuma com a simples solicitação de vantagem indevida, por funcionário público, que retardar ou deixar de praticar ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, incorrerá na figura delitiva majorada do art. 317, § 1º do CP.

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Apelação criminal. Roubo. Estado de necessidade. Concurso formal caracterizado.

A crise do Poder Judiciário e a necessidade da informatização

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

Fausto: violência no campo reforça necessidade de ação policial

oficiais sobre a violência no campo reforçam a necessidade de o Estado agir para controlar os conflitos.

Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Policial Miltar que praticou crime de peculato/furto. Conduta comprovada.

Acidente fatal causado no estabelecimento da empresa por culpa de colega de trabalho. Responsabilidade objetiva empregador.

ficasse também comprovada a sua culpa ou descumprimento do seu dever de vigilância.

Justiça absolve ex-prefeito e secretário de São Paulo em ação de improbidade administrativa

Existência de “indústria de multas” não foi comprovada.

Justiça do Trabalho nega relação de emprego a cuidadora de idosos que trabalhava nos finais de semana

Não ficou comprovada a relação empregatícia entre as partes.

Operadora de seguro de vida deverá pagar beneficiários de contratante que faleceu por suicídio

Legalidade de período de carência não foi comprovada.

Inadimplência de empresa não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica

Não ficou comprovada nenhuma das hipóteses necessárias para a desconsideração

Reconhecido direito de habitação a mulher por falecimento de companheira

Juíza determinou o retorno da autora da ação à casa onde vivia com a companheira, inclusive com o uso da força policial, em caso de necessidade